Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Reparação por danos morais

Questões de Direito Administrativo do XXVII Exame de Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Administrativo.

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Criminal. RHC. Intempestividade. Exame da Possibilidade de Concessão de Writ de Ofício

Civil law versus common law

Parecer da colunista Gisele Leite.

Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direito a terceiros sem autorização. Imissão na posse do imóvel pela construtora. Abuso de direito. Uso arbitrário das próprias razões. Dano moral.

Inegável é o dano moral sofrido pelos autores que foram vítimas de constrangimento da ré em decorrência da imissão de posse.

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Redirecionamento. Dissolução irregular. Provas insuficientes.

Agravo de instrumento manejado contra decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade, para declarar a ilegitimidade dos excipientes e ex-sócios da empresa executada para figurarem no pólo passivo da execução.